Está pensando em formalizar a sua empresa? Saiba como e porque fazer isso. A formalização da empresa gera oportunidades e ganhos ao empreendedor e, por isso, é tão importante. A empresa legalizada pode negociar com governos e empresas nacionais e estrangeiras, aproveitar incentivos fiscais, acessar linhas de crédito e obter…
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Simplificado de débitos perante a Receita Federal foi alterado De acordo com a Instrução Normativa 1.891 RFB, de 14-5-2019), os débitos cujo valor seja igual ou inferior a R$ 5.000.000,00 poderão ser parcelados na modalidade de parcelamento simplificado. Antes dessa IN somente os débitos que não ultrapassassem R$ 1.000.000,00 podiam…
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Os documentos que serão exigidos para o recebimento da restituição do Imposto de Renda não recebida em vida pelo titular dependerão da existência ou não de outros bens ou direitos do falecido, sujeitos a inventário ou arrolamento, conforme examinamos nesta Orientação. 1. INEXISTÊNCIA DE BENS OU DIREITOS Não havendo bens…
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O que é? O Lucro Presumido é a forma de tributação simplificada do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro (CSLL). Pessoas jurídicas autorizadas a optar: A pessoa jurídica cuja receita bruta total, no ano-calendário anterior, tenha sido igual ou inferior a R$ 48.000.000,00…
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O que você sabe sobre o livro de reclamações do PROCON/RJ? Se você já passou por alguma situação em um estabelecimento e precisou reclamar, mas não soube como, fique atento. De acordo com a Lei Estadual 6.613, desde sua criação, o Livro de Reclamações é obrigatório a todos os estabelecimentos…
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