Conheça os principais passos para a legalização de uma empresa. Vamos lá?!
PASSO 1: CONSULTA PRÉVIA DE LOCAL
Solicite sua consulta prévia de endereço através do site Carioca Digital. Após a solicitação, aguarde a resposta da análise. O prazo da análise é de até 2 dias úteis, quando for necessária a realização da vistoria o prazo é até 5 dias úteis. A Consulta Prévia de Local possibilita que se conheça a possibilidade de exercer a atividade econômica desejada no endereço pretendido.
PASSO 2: AUTO DECLARAÇÕES
Após a aprovação da consulta prévia, confirme o Termo de Aceitação através do menu Alvará de Licenças para Estabelecimento, clique na sua consulta prévia e acesse a opção “Constituir Empresa”. Leia com atenção e confirme os Termos de Aceitação. As autos declarações representam o compromisso do interessado em cumprir a norma legal municipal e a veracidade das informações declaradas em sua consulta prévia.
PASSO 3: CADASTRO NO SITE DA JUCERJA
Acesse o site da JUCERJA, preencha o formulário de cadastro de usuário, selecionando no menu principal a opção Cadastrar/Acessar > Cadastrar. Após realizar o cadastro, confirme o mesmo clicando no link da mensagem que foi enviada para o email informado no cadastro. Após confirmar seu cadastro, ou se já possuir cadastro ativo no site da JUCERJA, basta apenas efetuar seu login, selecionando no menu principal a opção Cadastrar/Acessar, informar seu login e senha e após clicar em “entrar”.
PASSO 4: PEDIDO DE VIABILIDADE
Realize o pedido de viabilidade acessando no menu principal site da JUCERJA a opção Serviços > REGIN > Serviços REGIN > Pedido de Viabilidade. Após o preenchimento, imprima o relatório da viabilidade. A Viabilidade irá verificar a disponibilidade do nome empresarial desejado, o enquadramento no Corpo de Bombeiros (como simplificado ou não) e as possíveis restrições para obtenção de Inscrição Estadual na SEFAZ RJ.
PASSO 5: SOLICITAÇÃO DE CNPJ
Realize a solicitação do CNPJ preenchendo o DBE (Documento Básico de Entrada) através do site Redesim. Após o preenchimento do DBE, guarde o seu número de recibo e o de identificação. Aguarde a validação de 30 minutos, depois acesse o site da Receita Federal e imprima o DBE.
PASSO 6: PROTOCOLO WEB
Gere o Boleto de pagamento no site da JUCERJA acessando no menu a opção Serviços > Guia Bancária > Gerar Boleto. Gere o DARF para pagamento no Site da Receita Federal. Preencha os dados para geração de protocolo no site da JUCERJA acessando no menu a opção Serviços > Protocolo Web. Após a geração do protocolo, se o processo for com assinatura digital aguarde o resultado do julgamento do mesmo, sendo o processo sem assinatura digital compareça à Unidade JUCERJA selecionada na geração do protocolo para a entrega da documentação do processo no prazo de até 90 dias. Para dúvidas de documentação consulte a IN 38/2017.
PASSO 7: ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO
Após o registro da empresa na JUCERJA, os dados da empresa serão enviados automaticamente para o sistema da Prefeitura. Será gerado o DARM (Documento de Arrecadação Municipal) através do link enviado para o e-mail cadastrado na Consulta Prévia. Você pode também acessá-lo diretamente através do Carioca Digital. Realize o pagamento das taxas e aguarde o prazo de até dois dias úteis para a confirmação do pagamento na prefeitura. Após a confirmação do pagamento, seu alvará de funcionamento será concedido através do Carioca Digital.
PASSO 8: CERTIFICADO DO CORPO DE BOMBEIROS
Verifique no seu Relatório de Viabilidade se sua empresa foi enquadrada ou não no processo simplificado do Corpo de Bombeiros. Processo Simplificado: No site do Corpo de Bombeiros será possível verificar as exigências, informar que foram cumpridas, gerar sua taxa de emolumentos e imprimir seu certificado de aprovação após a confirmação bancária; O Processo simplificado estará disponível para seu protocolo até 60 dias após o Registro da empresa na JUCERJA, após a geração do boleto de pagamento terá validade de 30 dias. Caso um desses prazos seja perdido será preciso solicitar uma Legalização de Inscrição nos Bombeiros, opção disponível no site da JUCERJA em Serviços > REGIN > Serviços REGIN > Pedido de Viabilidade. Processo Não Simplificado: É necessário solicitar o laudo de exigências e posteriormente o Certificado de Aprovação. Será preciso elaborar um projeto técnico ou um projeto de segurança contra incêndio e pânico, dependendo das características do estabelecimento. Para mais informações acesse o site do Corpo de Bombeiros ou compareça à unidade do Corpo de Bombeiros mais próxima do Estabelecimento.
Conte com a ajuda de um profissional especializado
Na hora de buscar a formalização de um negócio, é fundamental contar com o auxílio de um profissional competente. É por meio dele que todos os procedimentos serão feitos de forma correta e dentro dos prazos.
A legalização de uma empresa exige acompanhamento especializado, de modo a reduzir as chances de algo dar errado e, assim, o negócio se desenvolver sustentavelmente.