Descubra Os Tipos De Impostos Empresariais Existentes
Para estar de acordo com a lei, as empresas precisam pagar diferentes tipos de impostos empresariais. Essas obrigações fiscais são importantes para que as empresas possam desenvolver suas atividades, comercializando produtos e serviços.
Cada tributo possui uma finalidade, dentro dos três níveis do poder público no País, sendo o federal, estadual e municipal. Conhecê-los é o primeiro passo para compreender a tributação que vai incidir sobre o seu negócio, planejando assim seus custos tributários.
TIPOS DE IMPOSTOS EMPRESARIAIS
Continue a leitura para entender todos os tipos de impostos empresariais.
IMPOSTOS FEDERAIS
São tributos de competência da União e possuem um sistema único que abrange todo o País. Aqui, as regras são iguais para todos, salvo em casos onde há benefícios fiscais. Entenda os principais:
- IRPJ (Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica): incide sobre a renda ou proventos de qualquer natureza. É calculado de acordo com o regime de tributação escolhido pelo empreendedor e sua declaração é feita todos os anos.
- CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido): Incide sobre o lucro ou faturamento das empresas e deve ser declarada anualmente com o IRPJ.
- PIS (Programa de Integração Social): contribuição social sobre o faturamento ou a folha de pagamento, destinada a pagar abonos e financiar o programa de seguro-desemprego.
- COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social): imposto cobrado sobre a faturamento bruto das empresas para financiar os programas de seguridade social.
- INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social): imposto recolhido tanto dos trabalhadores quanto dos empregadores. É destinado ao pagamento de benefícios como aposentadoria, pensão por morte e auxílio-doença. O INSS do funcionário ou autônomo incide sobre o seu rendimento limitado a um teto. O INSS Patronal pode incidir sobre o custo total da folha de pagamento da empresa ou sobre o faturamento
- IOF (Imposto sobre Operações Financeiras): é aplicado sobre operações de câmbio, crédito ou seguros, tanto para pessoas físicas quanto jurídicas.
- IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados): o IPI é cobrado sobre o valor dos itens, de indústrias que produzem ou empresas que importam produtos.
- II (Imposto de Importação): incide sobre os produtos importados em território estrangeiro. É cobrado de pessoa física ou jurídica que está importando.
- IE (Imposto de Exportação): imposto sobre a exportação de produtos nacionais ou nacionalizados.
- CIDE (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico): a CIDE é cobrada de produtores, importadores e formuladores de combustíveis. Incide sobre gás natural, petróleo e seus derivados (inclusive álcool e combustível).
IMPOSTOS ESTADUAIS
Esses impostos estão presentes em todos os estados brasileiros e o Distrito Federal. Cada unidade da federação possui alíquotas e regras específicas. Por isso é importante se informar com a Secretaria Estadual da Fazenda do seu estado ou com seu contador de confiança. Abaixo colocamos os principais:
- ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços): imposto cobrado sobre a circulação de mercadorias e a prestação de serviços de transporte (interestadual e intermunicipal) e de comunicação.
- IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores): o IPVA é cobrado dos proprietários de veículos em cada estado. Independentemente de serem pessoas físicas ou jurídicas, conforme o tipo de veículo e o combustível.
IMPOSTOS MUNICIPAIS
Assim como os impostos estaduais, os municipais variam de acordo com as regras de cada cidade brasileira. Portanto, é indispensável se informar com o município ou seu contador de confiança sobre a cobrança desses tributos. Confira os principais:
- ISS (Imposto sobre Serviços): imposto cobrado sobre a prestação de serviços por empresas e profissionais autônomos.
- IPTU (Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana): o IPTU é cobrado dos proprietários de terrenos e imóveis na cidade.
Todos os impostos indicados acima incidem sobre empresas no território nacional. Com essa lista imensa de impostos, a tributação pode ser um assunto complexo para o empresário. Por isso, sempre indicamos que ele tenha ao lado, um bom escritório de contabilidade. Os profissionais entendem tudo sobre tributação e podem ajudar na hora de calcular todos os tributos.
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